Termos e Condições de Compra

Estes Termos e Condições Gerais de Compra aplicam-se aos serviços prestados pelo Bacozon Comércio de Bebidas LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ: 028.420.831/0001-31, Inscrição Estadual 05.396.649-0, com sede na Rua Granja Azul, nº3 - Galpão 02 - Parte A , Colônia Oliveira Machado, CEP 69070 – 650, por meio do site “Bacozon”, com o seguinte endereço www.bacozon.com :

Considerando que o Bacozon realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo Bacozon em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Bacozon (www.bacozon.com.br).

I.Da aceitação dos termos e condições gerais de uso e compra Ao utilizar o site www.bacozon.com , o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deve certificar-se de eventuais modificações e atualizações ocorridas nestes termos.

Caso não concorde com quaisquer regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for do seu interesse, poderá ainda, entrar em contrato com o Serviço de Atendimento ao Cliente para apresentar-lhe suas sugestões.

I.I Confidencialidade: é de responsabilidade do Bacozon a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.

I.II Cadastro Os serviços disponibilizados neste site só poderão ser acessados por pessoas maiores de 18 anos. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta por CPF junto ao site. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastro junto ao site, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site. Tais dados não deverão ser informados pelo usuário à terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso.

II. Serviço de Relacionamento Bacozon: o cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O Serviço de Relacionamento Bacozon poderá ser acionado através dos pelos e-mails sac@bacozon.com ou administracao@bacozon.com , todos disponibilizados em nossa Central de Ajuda.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados

III.I - A conferência do pedido é de responsabilidade do Cliente, que deve conferi-lo no ato da entrega e se houver alguma inconformidade, não deverá recebê-lo. Será necessário devolver o pedido à transportadora, para que ele possa retornar ao Bacozon e ser reenviado corretamente.

III.II - Caso a primeira tentativa de entrega não seja concluída com sucesso, o Bacozon realizará mais duas tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição Bacozon. A transportadora irá devolver o pedido ao Bacozon e nós entraremos em contato com você a fim de regularizar a pendência.

Nesse caso, será cobrado uma nova taxa de entrega para o reenvio dos produtos e o prazo será impactado.

III.III - Se houver algum dado incorreto, após a finalização do pedido, como por exemplo a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, ou ainda, será necessário entrar em contato com o Serviço de Relacionamento Bacozon, através dos e-mails sac@bacozon.com ou administracao@bacozon.com o mais rápido possível.

III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do pedido.

As entregas dos pedidos são realizadas por meio de transporte terrestre e, em alguns momentos, o prazo poderá variar, dependendo de cancelamento e atrasos da transportadora, cortes de cargas, acidentes, condições climáticas e interdições ou manifestações.

Ao realizar um pedido, enviamos um e-mail com detalhamento das informações no momento em que o pedido é feito no site, na aprovação do pagamento, na saída dos itens do Centro de Distribuição Bacozon e quando a entrega é realizada em seu endereço. Além disso, o acompanhamento da entrega pode ser feito através do site www.bacozon.com, em “ Meus Pedidos”.

III.V - A taxa de entrega para pedidos no site varia de acordo com as regiões do Brasil. Ela é inserida automaticamente na confirmação do seu pedido. Ressaltamos que esses valores da taxa de entrega podem sofrer alterações por causa de promoções e ofertas. III.VI – O Bacozon não autoriza a transportadora a: · Entrar no domicílio
· Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela)
· Abrir a embalagem do produto
· Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/ NFE
· Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação
III.VII – O Bacozon não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

III.VIII - Caso você seja Pessoa Jurídica, mas não revenda vinhos e cervejas em seu estabelecimento, você pode se cadastrar com o CNPJ nao Bacozon e realizar compras para o seu próprio consumo. Vale lembrar que compras realizadas com o CNPJ só podem ser entregues no endereço cadastrado conforme o registro na Receita Federal.

IV. Direito de troca e devolução: As mercadorias podem ser trocadas ou devolvidas até 7 dias após o recebimento, por motivo de desistência, arrependimento, avaria ou entrega do produto em desacordo com o pedido realizado. Consulte o Código de Defesa do Consumidor

Para isso, entre em contato com o Serviço de Relacionamento Bacozon, através dos e-mails sac@bacozon.com ou administracao@bacozon.com, e informe o número do pedido e o código do produto a ser trocado, ambos descritos na nota fiscal, ao lado do nome da mercadoria e qual o motivo da solicitação.

A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado, em sua caixa, com a etiqueta do Bacozon afixada.

IV.I - Após a chegada do pedido ao Centro de Distribuição Bacozon, o Bacozon verificará se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.II - Se não desejar mais nenhum dos produtos, iremos estornar os valores pagos. Caso o pagamento tenha sido realizado via boleto bancário, o reembolso será feito através de depósito na conta corrente do titular do cadastro em nosso site. Para isso, vamos precisar que nos informe o seu CPF, nome do banco, número da agência e número da conta corrente. Caso o pagamento tenha sido realizado através do cartão de crédito, solicitaremos o estorno à administradora do seu cartão no prazo de 2 (dois) dias úteis. Este estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, devido à data de fechamento da sua fatura de cartão de crédito. Lembramos que esse é um procedimento da administradora financeira.

IV.III - Se você optar por crédito para a realização de um novo pedido, disponibilizaremos um código de crédito, em forma de Cupom Bacozon, que será enviado por e-mail e que também estará disponível na página de cupons, em Meus Pedidos, para que você realize um novo pedido. Esta restituição só é válida para os casos em que não há retorno de mercadoria ao centro de distribuição.

V. Formas de pagamento e Prazo de entrega O pagamento do pedido poderá ser realizado das seguintes formas: através de boleto bancário à vista ou por meio de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Diners e American Express), podendo ser parcelado em até 6 vezes sem juros, sendo a parcela mínima de R$ 60,00.

V.I - Para pagamentos em cartão de crédito, o prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil, após a confirmação do pagamento do pedido enviada para seu e-mail de cadastro.

V.II - Para os pagamentos em boleto bancário, o prazo para confirmação do pagamento pode se estender em até 2 dias úteis, devido ao tempo de processamento junto à instituição financeira.

V.III- Promoções: as promoções podem ser encontradas na página principal do site do bacozon.com , através de envio de e-mails marketing, banners em portais de comunicação e rede de afiliados.

V.IIII - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Serviço de Relacionamento.

VI. Dos direitos autorais:
VI.I - A estrutura do site Bacozon.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do Bacozon e protegidas pela legislação brasileira referente a propriedade intelectual.

VI.II - O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o Bacozon recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis quando da utilização ou reprodução indevida.

VI.III - Conteúdo enviado pelo Cliente: ao enviar qualquer conteúdo ao site do Bacozon.com.br, o Cliente detém a titularidade de seus direitos sobre este conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao Bacozon uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

VII. Responsabilidades do Cliente VII.I - O Cliente é responsável pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pelas boas práticas comerciais, sendo proibida a revenda dos produtos aqui vendidos, principalmente, em sites que praticam o MarketPlace.

Além disso, o Usuário responsabiliza-se pelo cumprimento das normas inseridas neste instrumento e, pela proteção dos dados de acesso da sua conta (login e senha).

VIII. Das sanções VIII.I - Sem prejuízos das demais medidas legais cabíveis, o Bacozon poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário: Que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento;
Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
Cujo comportamento constitua ou possa vir a causar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio site. DAS ALTERAÇÕES O Bacozon se reserva no direito de modificar a qualquer momento e, sem qualquer aviso prévio, o site, o serviço e as normas do presente Termo, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, supressão ou modificação daquelas já existentes.

A presente versão dos Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra foi atualizada pela última vez em 12/12/2017

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO DE ELEIÇÃO Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado a legislação vigente na República Federativa do Brasil, sendo certo que os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro da Comarca de Manaus/AM, onde se encontra a sede administrativa Bacozon, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.